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Povo Munduruku luta para que Belo Monte não volte a se repetir: a autodemarcação continua!

Por Rachel Gepp

No ato de tornar aparente a linha imaginária que delimita seu território, os Munduruku tentam escapar da invisibilidade que está sendo imposta pelo governo demarcando por conta própria seu território.

A autodemarcação da TI Sawre Muybu, que começou em outubro de 2014, continua avançando a trincheira contra as hidrelétricas planejadas na bacia do Tapajós. Uma forma de exigir reconhecimento não apenas de seu território, como de seus direitos, que nesse momento estão sendo atacados pelo atual Congresso que busca esvaziar os direitos dos povos das florestas, como a PEC 215.
Desde setembro de 2013 os Munduruku aguardam a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicar o Relatório Circunstanciado que reconhece o vínculo histórico que eles têm com essa terra. Para todo o povo Munduruku, Daje Kapap Eipi, é uma terra sagrada que lhes foi dada pelo Deus Karosakaybu, criador dos animais e do rio Tapajós. Para o governo, um entrave na sua política desenvolvimentista de destruição e morte.
O relatório está parado em Brasília por impedimento de arranjo interno do governo, como já declarou a ex-presidente interina da Funai Maria Augusta Assirati. Se a Funai publicar pode inviabilizar a usina de São Luiz do Tapajós porque o alagamento previsto incide em grande parte da terra indígena Sawre Muybu (território Daje Kapap eipi). Como a remoção de indígenas é proibida pelo artigo 231 da Constituição, o governo não demarca para alegar que a TI nunca foi reconhecida oficialmente.
A Justiça Federal de Itaituba, a pedido do Ministério Público Federal, está multando a Funai por descumprir a ordem de seguir a demarcação da TI Sawre Muybu. Desde 6 de agosto de 2015 a Funai está intimada a pagar multa de R$3 mil por dia por não cumprira sentença judicial de que a demarcação deve prosseguir. Para a Justiça, a Funai alega que não há disponibilidade orçamentária para demarcações na região amazônica.
Enquanto o governo finge que Sawre Muybu não existe, é conveniente permitir que grupos madeireiros, palmiteiros e garimpeiros sigam ameaçando os índios e explorando ilegalmente o território sem nenhuma fiscalização. Durante a autodemarcação os Munduruku relatam a destruição que estão encontrando.
Cansados de esperar, como forma de pressionar a Funai, no encerramento da 1ª Conferência Regional de Política Indigenista, que aconteceu em Santarém entre os dias 15 e 17 de agosto, o Movimento Indígena do Baixo Tapajós com apoio dos Munduruku do médio e Movimento Ipereg Ayu do alto Tapajós, impediram que dois servidores de Brasília e uma representante do Ministério da Justiça que participavam do evento fossem embora. Os três permaneceram no Centro Indígena Maíra, mas por motivos de saúde a representante da Justiça foi liberada.
Por telefone os indígenas negociaram com João Pedro Gonçalves da Costa, novo presidente da Funai, amazonense, aliado com as políticas do PAC. As exigências para liberar os servidores dependia da publicação dos relatórios da TI Sawre Muybu e da TI Cobra Grande, construída de três povos: Arapiun, Tapajo e Jaraki, eles também exigiram uma audiência com o atual presidente, para cobrar que a Funai cumpra seu compromisso institucional com os povos indígenas e atue com autonomia pelos interesses originários do orgão público.
João Pedro garantiu a ida de 25 delegados à Brasília, num prazo de 10 dias, mas não firmou resposta sobre a publicação dos relatórios circunstanciados das terras indígenas alegando estar no cargo a pouco mais de 60 dias e ainda se inteirando das disputas territoriais apresentadas pelos indígenas.
Podemos compreender esse jogo político como uma forma de extermínio. Com Belo Monte o governo nos mostra até onde é capaz de ir, desrespeitando leis e suspendendo direitos, em nome do lucro da parceria público e privado. Nos prova que é capaz de promover catástrofes irreversíveis aos povos indígenas e ao meio ambiente em nome do “desenvolvimento”.
Assista o vídeo da segunda etapa da autodemarcação do território Munduruku. Por instinto de sobrevivência, a luta continua!

VÍDEO: Funai admite pressão e condiciona demarcação à hidrelétrica

Funai admite pressão e condiciona demarcação à hidrelétrica

Autarquia afirma que o relatório de terra indígena no médio Tapajós ainda não foi divulgado por causa de interesses hidrelétricos na região. 

Um vídeo, filmado pelos Munduruku em setembro deste ano, mostra uma reunião entre membros da Funai, indígenas e entre a então presidenta da Funai Maria Augusta Assirati, que afirma ter sido pressionada por setores do Governo Federal para não assinar o relatório da Terra Indígena Sawré Muybu . Ela chega a chorar e diz que ainda não publicou os estudos e o mapa com as coordenadas da TI  porque outros órgãos do Governo Federal passaram a  discutir a demarcação, que se aprovada, inviabilizaria legalmente a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.  Além de indígenas, ribeirinhos e representantes da Fundação,  também estavam presentes Nilton Tubino,  da Secretaria Geral da Presidência da República e Celso Kjinic, do Ministério de Planejamento.

 

Maria Augusta teria se comprometido em publicar o relatório em abril deste ano, mas não cumpriu a promessa. Após meses de espera, os Munduruku foram até Brasília cobrar a divulgação no Diário Oficial. Arissati confirma que estudos estão prontos e que estavam na mesa dela, mas que após a conclusão, em setembro de 2013, “órgãos do governo passaram a também  discutir a proposta do relatório, discutir a situação fundiária na região”. Ela expõe os motivos: “Vocês sabem, né?! Que ali tem uma proposta de se realizar um empreendimento hidrelétrico, uma hidrelétrica ali naquela região que vai contar com uma barragem pra geração de energia e essa barragem tá muito próxima da terra de vocês (…). Quando a gente concluiu o relatório surgiram dúvidas se essa área da barragem, se esse lago que essa barragem da hidrelétrica vai formar, vai ter uma interferência na terra indígena de vocês, na área de vocês, na vida de vocês”.

TRF aceita alegações da Funai e suspende decisão que mandava demarcar a Terra Indígena Sawré Muybu, dos Munduruku

Por , 12/11/2014 21:33

Os Munduruku acendem fogueira no local de uma mina ilegal de ouro que foi encontrada durante a busca perto do rio das Tropas, um dos principais afluentes dos rios Tapajós e Amazonas. Foto: Lunae Parracho, Reuters

Tania Pacheco* – Combate Racismo Ambiental

O desembargador federal Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,  aceitou as alegações da Funai de que está cumprindo seu Plano Plurianual 2012-2015, demarcando Terras Indígenas nas regiões Centro-Sul, Sudeste e Nordeste (resta saber em qual país) e suspendeu liminar concedida pela Justiça Federal no Pará, favorável aos Munduruku da Terra Indígena Sawré Muybu.

O juiz Rafael Leite Paulo havia acatado as ponderações do Ministério Público Federal e dado prazo de 15 dias para que a direção da Funai aprovasse ou não o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da T.I., que descansa na mesa de sua presidência desde setembro de 2013. Caso aprovado, a Funai teria outros 15 dias para publicá-lo no Diário Oficial da União e do Pará, com o respectivo memorial descritivo e mapa da área.

O desembargador Kássio Nunes Marques entendeu, entretanto, que, embora o processo de demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu tenha começado em 2001 e esteja pronto para aprovação há mais de um ano [repito], não há “manifesto propósito protelatório ou infundada omissão atribuíveis à FUNAI”. Para ele, a procrastinação é explicável considerando-se a “inegável complexidade da questão”. E ele esclarece sua posição:

“… se os problemas de conflitos narrados na peça vestibular são decorrentes da incerteza provocada pela inexistência da demarcação, por outro lado, a indicação da delimitação, de forma açodada, sem que carreada da estrutura necessária para a garantia imediata destes limites, o que exige orçamento para pagamento de indenizações, desapropriação para assentamos e uma série de providências que seriam exigidas imediatamente após a divulgação da delimitação, pode provocar maiores conflitos na região”.

Veja a decisão completa do Juiz em: http://racismoambiental.net.br/2014/11/trf-aceita-alegacoes-da-funai-e-suspende-decisao-que-mandava-demarcar-a-terra-indigena-sawre-muybu-dos-munduruku/

MPF processa União e Funai por demora na demarcação da terra Munduruku Sawré Muybu

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Grupo Munduruku durante abertura de picadas no médio Tapájós. Demarcação segue por vários pontos ao longo do território.

O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos
26/05/2014

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Itaituba contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União Federal pela demora na demarcação da terra indígena Sawré Muybu, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku.

A comunidade está localizada nos municípios de Trairão e Itaituba, no estado do Pará, no rio Tapajós. O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos.

De acordo com o procurador da República Camões Boaventura, que entrou com a ação na Justiça, “o objetivo é a efetiva e adequada tutela dos direitos indígenas, especialmente a garantia da posse exclusiva das terras indígenas, de modo que seja concretizado o dever constitucional de demarcar as terras por eles tradicionalmente ocupadas.” Além disso, a ação requer a condenação das requeridas em danos morais coletivos perpetrados contra os grupos indígenas, por conta da demora na conclusão do procedimento demarcatório.

A área, com pouco mais de 178 mil hectares, teve seu processo de demarcação iniciado em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku. Apesar de o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) estar pronto desde 13 de setembro de 2013, a fundação deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da União e paralisou a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, que já estava com toda a documentação pronta para homologação e registro.

Os ofícios enviados pelos procuradores da República que acompanham o caso não tiveram nenhuma resposta, o que, para o Ministério Público Federal, “demonstra o total descaso da presidência da Funai com as requisições do MPF e com os reclames do grupo indígena”.

A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e garimpeiros. Estudos feitos pela própria Funai demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no interior da terra indígena.

A construção de hidrelétricas

Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá. Com o alargamento, o povo indígena deve perder uma de suas aldeias, roças, locais de coleta e caça, zonas de pesca e um cemitério ancestral, se as projeções estiverem corretas.

“Em empreendimentos desse porte, são esperadas mudanças limnológicas e paisagísticas drásticas, no comportamento dos rios (Tapajós e Jamanxim) e de seus afluentes, na ictiofauna, na entomofauna e na vegetação, além dos problemas sociais, econômicos e de infraestrutura gerados em função da implantação do canteiro de obras”, atestam os primeiros estudos de viabilidade das usinas. Com a demora no reconhecimento no território que ocupam secularmente, os moradores da área não terão reconhecido seu direito à consulta e compensação.

Fonte: Brasil de Fato

Fotos: Larissa Saud