O que é demarcação?

Por Felipe Garcia – voluntário durante a autodemarcação

A demarcação de uma Terra Indígena é parte do processo administrativo do reconhecimento oficial dos direitos territoriais originários desses povos. Esse processo é conduzido pelo Poder Executivo, via FUNAI e Ministério da Justiça.

A demarcação é parte fundamental desse processo por ser ela que materializa, através de picadas, placas e marcos, o território legalmente protegido e destinado exclusivamente ao usufruto exclusivo dos povos indígenas, ou seja, uma Terra Indígena. No entanto, na maioria absoluta dos casos, as Terras Indígenas correspondem à apenas uma fração do território ocupado tradicionalmente pelos povos indígenas.

FASES DO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE UMA TERRA INDÍGENA

texto felipe port

Direitos territoriais dos povos indígenas hoje

Vários interesses econômicos e políticos travam demarcações de terras indígenas no Brasil. A exploração mineral em larga escala, o aumento da representatividade da bancada ruralista no Congress Nacional, o avanço do agronegócio na balança comercial brasileira e a retomada das obras de infra-estrutura nas carteiras de investimentos IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-American) e PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), das quais boa parte são financiadas pelo Estado brasileiro, representam hoje as principais ameaças ao conjunto das Terras Indígenas no Brasil e aos direitos territoriais desses povos. Na prática, a FUNAI não publica mais relatórios sem autorização do Ministério da Justiça e da Presidência da República e sem consultar outros possíveis interessados na região. Vale lembrar que esse procedimento é irregular, já que os estudos de identificação e delimitação, bem como sua publicação, são atribuições exclusivas da FUNAI, de acordo com a legislação em vigor. É essa irregularidade que a ex-presidente de FUNAI assume diante dos Munduruku aqui.

Além disso, estão em curso no Congresso Nacional diversos atos legislativos que visam dificultar os procedimentos para a demarcação de terras indígenas, como a PEC 215, que transforma a demarcação de Terras Indígenas de processo administrativo em legislativo, tornando esse processo prerrogativa do Congresso Nacional. Outra ameaça jurídica é o PLP S/N, que autoriza, sob a condição de ser “relevante interesse nacional” empreendimentos realizados dentro de terras indígenas. Os dois projetos representam uma tentativa de deteriorar as condições de vida nas áreas ocupadas pelos indígenas e deixá-las disponíveis no mercado de terras ou para a realização de grandes obras de infra-estrutura.

Essa ofensiva repercute no aumento dos conflitos fundiários envolvendo povos indígenas, prisões arbitrárias de lideranças indígenas, esbulho de áreas ocupadas pelos indígenas e assassinatos, como aconteceu em Teles Pires (Munduruku) e na Fazenda Buriti (Terena), onde dois indígenas forma assassinados durante ações desastrosas da Polícia Federal.

Situação no Tapajós

O processo de reconhecimento por direitos territoriais se arrasta por anos, do Alto ao Baixo Tapajós, deixando esses povos vulneráveis à invasão de garimpeiros, madeireiros, aos grandes projetos de infra-estrutura e à outras forma de violação de direitos historicamente conquistados pelo Movimento Indígena e seus parceiros.

A situação é ainda mais grave devido ao interesse do Estado e dos gestores do capital em construir o Complexo Tapajós e, posteriormente, a hidrovia do Tapajós, cujo objetivo é diminuir os custos com o transporte de grãos para exportação. Esses projetos tem gerado um processo de ameaça aos territórios ocupados pelos povos indígenas, populações tradicionais e camponeses. Essa situação é agravada por um histórico descaso aos atendimentos dessa população em suas demandas por saúde e educação, principalmente.

O que é autodemarcação?

Seu Valter, cacique da aldeia Dace Watpu, trabalhando na autodemarcação Munduruku.

A autodemarcação é uma estratégia no processo de luta pelo reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas, de retomada de suas terras e, ao mesmo tempo, possui um caráter fortemente educativo, já que proporciona um reconhecimento da área de usufruto exclusivo, seus recursos e seus problemas, contribuindo para o processo de gestão da mesma. Na prática, com a autodemarcação, os indígenas assumem para si a tarefa de territorializar os limites de sua Terra Indígena e garantir sua posse.

Essa estratégia de luta vem sendo utilizada, geralmente com sucesso, por povos indígenas em diferentes contextos. Para os Wajãpi, no Amapá, a autodemarcação foi a conclusão de um processo de retomada de território perdido para o garimpo que durou cerca de dez anos. Para os Tupinikin e Guarani, em Aracruz (ES), a autodemarcação foi parte de um processo de luta contra a invasão promovida pela empresa Aracruz Celulose em seu território e também uma forma de pressionar o governo para reconhecer seus direitos. Para os povos Borari e Arapiuns, no rio Maró (também na bacia do Tapajós), a autodemarcação se deu em meio a um conflito com madeireiros e foi eficaz para forçar a FUNAI a reconhecer a Terra Indígena.

Autodemarcação no Tapajós

Foram treze anos esperando que a FUNAI cumprisse com suas atribuições e publicasse o relatório. Treze anos vendo os garimpos e a extração ilegal de madeira e palmito destruírem terras, lugares sagrados e recursos naturais. Diante da negação do estado brasileiro em reconhecer seus direitos territoriais, principalmente em função dos interesses hidrelétricos no rio Tapajós, os Munduruku iniciaram, no mês de outubro, a autodemarcação da terra indígena Daje Kapap Eypi, localizada próxima de Itaituba e na área de alagamento do Aproveitamento Hidrelétrico de São Luiz do Tapajós.

mapa daje kapap eypi
Território Daje Kapap Eypi sendo autodemarcado

No caso de Daje Kapap Eypi, o processo de autodemarcação tem as três características citadas acima: busca o reconhecimento territorial, recupera áreas que foram invadidas e, paralelamente, permite o reconhecimento desse território.

Estive apoiando voluntariamente o processo durante uma semana, no mês de novembro. Nesse período, fizemos a demarcação de um trecho de 4,5 km, abrindo caminho pela mata. Outras pessoas não indígenas também ajudaram nessa missão, como um pescador morador de Montanha e Mangabal, comunidade tradicional também ameaçada pela hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. Pude observar que o recurso mais abundante é a organização e a disposição dos Munduruku. Os recursos materiais para prosseguir o trabalho são escassos: faltam GPS, recursos para levar apoiadores para apoiar e capacitar os Munduruku para realizar o georeferenciamento e ensinar os Munduruku a fazê-lo, a gasolina e a comida são limitados, o que faz com que o trabalho avance mais lentamente.

Por isso, como colaborador e parceiro do Movimento Munduruku, apoio a campanha Munduruku. Apoie você também! Colabore com a resistência! Ajude a divulgar a autodemarcação da Terra Indígena Daje Kapap Eypi.

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2 comentários em “O que é demarcação?”

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