MPF processa União e Funai por demora na demarcação da terra Munduruku Sawré Muybu

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Grupo Munduruku durante abertura de picadas no médio Tapájós. Demarcação segue por vários pontos ao longo do território.

O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos
26/05/2014

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Itaituba contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União Federal pela demora na demarcação da terra indígena Sawré Muybu, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku.

A comunidade está localizada nos municípios de Trairão e Itaituba, no estado do Pará, no rio Tapajós. O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos.

De acordo com o procurador da República Camões Boaventura, que entrou com a ação na Justiça, “o objetivo é a efetiva e adequada tutela dos direitos indígenas, especialmente a garantia da posse exclusiva das terras indígenas, de modo que seja concretizado o dever constitucional de demarcar as terras por eles tradicionalmente ocupadas.” Além disso, a ação requer a condenação das requeridas em danos morais coletivos perpetrados contra os grupos indígenas, por conta da demora na conclusão do procedimento demarcatório.

A área, com pouco mais de 178 mil hectares, teve seu processo de demarcação iniciado em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku. Apesar de o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) estar pronto desde 13 de setembro de 2013, a fundação deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da União e paralisou a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, que já estava com toda a documentação pronta para homologação e registro.

Os ofícios enviados pelos procuradores da República que acompanham o caso não tiveram nenhuma resposta, o que, para o Ministério Público Federal, “demonstra o total descaso da presidência da Funai com as requisições do MPF e com os reclames do grupo indígena”.

A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e garimpeiros. Estudos feitos pela própria Funai demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no interior da terra indígena.

A construção de hidrelétricas

Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá. Com o alargamento, o povo indígena deve perder uma de suas aldeias, roças, locais de coleta e caça, zonas de pesca e um cemitério ancestral, se as projeções estiverem corretas.

“Em empreendimentos desse porte, são esperadas mudanças limnológicas e paisagísticas drásticas, no comportamento dos rios (Tapajós e Jamanxim) e de seus afluentes, na ictiofauna, na entomofauna e na vegetação, além dos problemas sociais, econômicos e de infraestrutura gerados em função da implantação do canteiro de obras”, atestam os primeiros estudos de viabilidade das usinas. Com a demora no reconhecimento no território que ocupam secularmente, os moradores da área não terão reconhecido seu direito à consulta e compensação.

Fonte: Brasil de Fato

Fotos: Larissa Saud

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